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Domingo, 30 Março 2008 03:00

Plantas Medicinais Parte Ll

Written by Wanderley de Mattos Júnior
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Apesar de toda riqueza de biodiversidade e genética do país e dos crescentes riscos da biopirataria, o Brasil ainda não tem uma legislação que regule o acesso aos recursos genéticos. Nem o fato de termos sido o primeiro signatário da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), assinada na Rio 92, levou o Governo a criar uma lei específica para controlar e seu imenso patrimônio genético e proteger as populações tradicionais que descobrem e fazem uso das plantas com fins medicinais. A CDB estabelece que na utilização dos recursos genéticos, de soberania de uma país, deve haver repartição justa e eqüitativa dos benefícios do material utilizado. O resultado muitas vezes é o registro por parte de profissionais de outros países, principalmente americanos e europeus, de direitos de propriedade industrial sobre compostos usados por populações tradicionais brasileiras. Como as patentes não podem ser canceladas, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente - Ibama trabalha atualmente no levantamento de quantas e quais espécies de origem brasileira se destinaram a patentes no exterior. Esse trabalho deve ser complementado pela criação de uma regulamentação. Desde 1995 três projetos de lei sobre acesso aos recursos genéticos vêm sendo discutidos no Congresso e Senado federais, mas até hoje os políticos não chegaram a um consenso que transformasse algum em Lei. Um deles é o projeto 306/1995, da senadora Marina Silva (PT-Acre), que visa regulamentar o uso e o acesso dos recursos biológicos. O projeto também objetiva assegurar o direito das comunidades tradicionais que descobrem e fazem a indicação do uso medicinal do recurso em suas aldeias e vilas, pois atualmente essas pessoas não têm nenhum retorno do conhecimento que divulgam.
fonte: www.ibama.gov.br
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